IMÓVEL MATRÍCULA 16.477 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte nº 3.0989.002.184 da Prefeitura de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: Vaga nº 21 na garagem localizada sob a projeção do Bloco "A" Edificio CANNES, sito a Avenida do Parque nº 169, do condomínio Côte D'Azur, município, distrito e comarca de Guarujá, competindo a mesma a área total construída de 22,4738 ms2, e uma fração ideal e terreno correspondente a 0,128854% ou seja 4,4903ms2 do terreno. A garagem confronta, pela frente, com o hall de entrada do condomínio, salões e depósito de material de praia, pelo lado direito de quem da Avenida do Parque olha para o imóvel, com a Rua Guadalajara, e a loja situada sob a projeção do Edifício Mônaco, pelo lado esquerdo, com o lote 01, da mesma quadra, e pelos fundos com os lotes nºs 8, 9, 10, 11 e 12, também da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "... Bem como do regramento de venda de garagem no condomínio, já que por se tratar, meramente de vaga de garagem a venda em leilão deverá observar o regramento do referido condomínio quanto à venda de vaga a terceiros (Id: 364b171)... Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital" (Id: 364b171); 3) Não há débitos de condomínio até a data de 13/02/2023 (Id: d2ea034); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Avenida do Parque, 169 - Balneário Cidade Atlântica - Guarujá/SP
Total da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Lance mínimo do leilão: 100%
Leiloeiro Oficial: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira 
Comissão do Leiloeiro: 5%.