FRAÇÃO IDEAL de titularidade de Beroaldo Sousa Vanderley, equivalente a 50% do DIREITOS de devedor fiduciante decorrentes da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA do imóvel MATRÍCULA nº 58.171 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 113002653 da Prefeitura Municipal de Ubatuba/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº HT-9, localizado no andar térreo do Bloco H, integrante do Condomínio Wembley Tênis H + I, situado na Marginal da Rodovia SP-55 - Ubatuba - Caraguatatuba, no bairro das Toninhas, perímetro urbano, contendo a área privativa de 86,22m², área real privativa de estacionamento em local demarcado mas não identificado de 21,20m², destinada a um carro e manobras, a área comum de 45,63m², a área total de 153,05m² e uma quota parte ideal no terreno de 1,703830%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 2) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 20.863,06 atualizado até 29/04/2024; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1884533): "...Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Admite-se o parcelamento. Fixo o lanço mínimo em 40% da avaliação..."; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). 

Local dos bens: Avenida Engenheiro Fonseca (Marginal da Rodovia SP-55 - Ubatuba - Caraguatatuba), Condomínio Wembley Tênis, Bloco H, apartamento nº HT-9, Toninhas, Ubatuba/SP. 
Total da avaliação: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).
Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.
Leiloeiro Oficial: Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira 
Comissão do Leiloeiro: 5%.